III Encontro Brasileiro de Governo Aberto

Serão apresentados os recém finalizados planos de ação em governo aberto, tanto do governo nacional quanto de São Paulo como governo subnacional no país. Os atores envolvidos na construção, como sociedade civil e governo, falarão sobre a experiência de co-criação e sobre como os compromissos firmados representam o fortalecimento da agenda de governo aberto em ambas esferas administrativas. Esses planos são construídos em consonância com o calendário proposto pela Open Government Partnership (OGP), parceria multilateral que visa o fomento das ações de governo aberto em governos nacionais e subnacionais.  

Educação Aberta  (15") - Priscila Gonsales 
Para o biênio 2016-2018, cocriamos com governo e empresas um compromisso sobre recursos educacionais digitais baseado nos princípios de REA (uso, reuso e adaptação) e o desdobramento disso gerou uma série de ações envolvendo formação de gestores, implementação de práticas abertas na Secretaria de Educação Básica do MEC, além da publicação de uma portaria específica sobre o tema, a de número 415 de 16 de maio de 2018. Como desdobramento, ainda, conseguimos mobilizar Unesco e MEC para organizar o Encontro REA do Mercosul, a ser realizado de 28 a 30 de novembro, em Brasília, no intuito de criar uma rede colaborativa entre países da América Latina para implementação de políticas de educação aberta: https://aberta.org.br/evento-rea-mercosul-no-brasil/  

Cultura hacker: participação social de forma divertida (15') - Evelyn Gomes de Lima
LabHacker trabalha para desmistificar a política e fomentar a participação social.
A ideia é trazer o sistema político para o cotidiano das pessoas.  Nós desenvolvemos metodologias para mostrar como a política pode ser divertida e deve contar, inclusive, com a participação de crianças. O ônibus hacker, jogo da política, jogo da saúde, cryptonkids, residências hackers são os exemplos que serão apresentados de como trabalhamos a autonomia como formação do Ser político.


Proposição de Critérios e Indicadores de Governo Aberto como Mecanismo de Governança Pública sobre as Operações Urbanas Consorciadas  (15") - Fábio José Ferraz 
O painel tem o objetivo de apresentar o projeto de pesquisa de pós-doutorado (POSURB/PUC Campinas) que versa sobre a inserção da Agenda de Governo Aberto nos processos de planejamento e gestão das Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) através da proposição de critérios, indicadores e índices de transparência, participação social, accountability e inovação tecnológica como mecanismo de controle social visando à garantia do direito à cidade, das transformações urbanísticas e melhorias sociais e ambientais que o instrumento urbanístico prevê. Com foco nas OUCs propostas e vigentes nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e, em especial, suas estratégias de gestão e governança baseadas em instituições públicas e mistas, colegiados, conselhos e grupos técnicos, o projeto busca produzir análises temáticas e comparativas e produzir subsídios à gestão pública e sociedade civil organizada para possíveis aperfeiçoamentos nos processos de governança pública. De forma dialógica, pretende-se receber da audiência relatos e questionamentos sobre outras iniciativas de Governo Aberto junto aos demais processos de planejamento e gestão urbanos.

Chat Bot para controle social (15") - Caio Lucena
Como as tecnologias conversacionais automatizadas podem aumentar o alcance do controle social ampliando o publico e as interações sobre os  assuntos públicos.

Uso de dados legislativos abertos para fins de lobby e advocacy (15") - Felipe Lélis Moreira 
O objetivo da apresentação é mostrar como a abertura legislativa está impactando o processo de elaboração das leis e quais são os desafios que os parlamentos e também o Poder Executivo deverão enfrentar para reduzir as assimetrias que são características da atividade de lobby e advocacy.
Poucas empresas oferecem serviços tecnológicos para fins de lobby e advocacy, muitas delas a altos custos. Além disso, a Ciência de dados é um campo do conhecimento relativamente novo e dominado por poucos atores sociais. Desse modo, a mera disponibilização de dados pode contribuir para a acentuação da desigualdade, na medida em que poucos serão capazes de minerá-los ou adquirir tecnologias que o façam. O Estado, então, deve adaptar o princípio da transparência e da publicidade à era da informação, revendo seus valores de abertura e agindo como indutor da co-criação de tecnologias para a redução da desigualdade nos processos de tomada de decisão.
Durante a apresentação, serão mostradas iniciativas tecnológicas que já existem no mercado brasileiro (Ex. Inteligov, SigaLei, Dado capital) e internacional (ex. Quorum e Fiscal Note) além de ferramentas desenvolvidas pelo Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados (ex. projeto “Tenho dito”). Serão expostos, também, casos em que o uso de tais ferramentas foram decisivos para o sucesso das agendas legislativas de algumas empresas.
 
Fake news e democracia (15") - Leonardo Sakamoto 
A apresentação tratará da ameaça que as fake news (ou a chamada pós-verdade) representam à democracia. E sobre como aproveitar o potencial produtivo e difusivo das chamadas mídias sociais para fortalecer a construção de sociedades mais democráticas, nas quais os cidadãos estejam de fato bem informados e possam participar ativamente em suas comunidades, ajudando a viabilizar uma governança boa e eficaz.

Educomunicação e gestão democrática (15") - Carlos Lima
A apresentação tratará das interfaces entre educomunicação e governo aberto. E apresentará o histórico e os aprendizados da premiada política pública pioneira de educomunicação da Prefeitura de São Paulo, iniciada em 2001 e consagrada pela Lei Municipal 13.941/2004. Atualmente, há cerca de 200 agências jovens de notícia (Imprensa Jovem) em funcionamento na rede municipal de educação.

Discussão sobre a usabilidade de bases de dados governamentais que gerem impactos econômicos e sociais e que ajam como força impulsionadora para abertura de governos e participação da sociedade civil em geral.

Espaço para reunir Agentes de Governo Aberto que passaram por diferentes ciclos do Programa desde seu início. Apresentando avanços e desafios que ocorreram nas diversas edições do programa, a partir dos aprendizados gerados, os agentes realizarão conjuntamente uma análise propositiva que tem o objetivo de fortalecer a política de Governo Aberto e os projetos que fizeram parte do programa.

Durante a dinâmica, um agente de cada ciclo apresentará as condições do programa que participou e, a partir disso, serão discutidos os destaques e desafios mencionados. Divididos em grupos e com base nos eixos temáticos de trabalho, os agentes trabalharão em encaminhamentos em formato de proposições para o próximo ciclo do Programa.

O Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União (TCU e CGU) contribuem para garantir a accountability ambiental nos órgãos governamentais do país. Esta mesa abordará suas incidências nas questões ambientais e as diferenças na atuação de cada um deles.  

A realização da oficina para subnacionais é um dos marcos do 4º Plano Nacional para Governo Aberto brasileiro, dentro do compromisso "Governo Aberto em Estados e Municípios".

O objetivo da oficina é construir um documento que auxilie novos municípios a aderirem a pauta de Governo Aberto, levantando quais foram as principais dúvidas quando os participantes tiveram contato com a pauta, quais as maiores dificuldades e escolhendo um dos projetos do seu município para entrar no documento final como uma boa prática de governo aberto.

Integrity Idol é a celebração do trabalho bem feito realizado por funcionários públicos. Com projetos bem sucedidos na Libéria, Nepal, Nigéria, Mali e Paquistão, o programa estará em 2019 no Brasil.

Apenas ter dados de governos e corporações publicamente disponíveis não significa necessariamente ter uma sociedade mais informada e justa. Atores na linha de frente do debate público, como as OSCs, jornalistas e servidores, precisam ter o conhecimento apropriado para extrair significado dos dados e impactar positivamente políticas públicas. Nesta sessão, os membros do painel compartilharão suas experiências na construção de conhecimento de dados entre organizações sociais, jornalistas e servidores públicos. Quais são os principais desafios? Quais são as melhores estratégias de facilitação? O que deve ser diferente na metodologia para tornar estes públicos mais alfabetizados em dados? 

A ideia da atividade é pensar quais são os principais desafios para a criação de medidas que viabilizem equidade de gênero (ODS 5) através de ferramentas de governo aberto e acesso à informação e quais são as oportunidades das quais dispomos para isso. Assumir uma perspectiva interseccional de raça e classe será fundamental para os fins da dinâmica. 

Os esforços de representação e participação de povos e comunidades tradicionais na formulação de políticas públicas: marcos legais, sucessos, dificuldades e desafios de governo aberto. 

. Por que os textos que orientam a população são escritos em estilo jurídico nada inteligível?
. Por que o Artigo Nº 8 da Lei de Acesso à Informação determina "informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão"....e os órgãos governamentais divulgam suas informações usando escrita floreada, repleta de jargões e termos técnicos?
. Por que é tão difícil implementar no Brasil uma linguagem cidadã?

Esta mesa discute a compreensibilidade linguagem usada pela administração pública para transmitir informações, especialmente no contexto da transparência e da participação cidadã.

HELOISA FISCHER: Contextualizará o impacto da  exclusão social pela linguagem na acessibilidade de informações.  Apresentará um breve panorama do Movimento Mundial pela Linguagem Clara (Plain Language).   Fornecerá algumas diretrizes da escrita com clareza.  Mostrará exemplos internacionais de uso de linguagem clara em governo eletrônico.  Destacará o guia de linguagem clara produzido pelo Governo Aberto SP, ainda não plenamente implementado. Lançará a ideia de uma rede para impulsionar o uso da linguagem clara em governo aberto.

AURELIANO JUNIOR: Abordará a linguagem sob a perspectiva das ações desenvolvidas pela CGU, com foco no histórico de implementação do e-Sic.

MARCO NIETO: Trará o ponto de vista do controle social e da (in)disponibilidade de dados abertos. Abordará o monitoramento dos gastos públicos sob a perspectiva do combate à corrupção.

Transparência governamental e privacidade de dados pessoais são duas demandas relevantes quando tratamos do relacionamento cidadão-governo mediado pela tecnologia. Embora esses assuntos não figurem na mesma discussão com muita frequência, à medida que avançam as políticas de transparência, proteger os dados pessoais torna-se uma grande preocupação para os gestores públicos, principalmente porque em muitos casos não há nenhuma legislação de proteção de dados ou agência pública para orientar e ajudar a resolver estas questões. Se os gestores públicos não estiverem preparados para lidar com tais conflitos, os resultados podem prejudicar as políticas de dados abertos, a privacidade dos cidadãos ou ambos, o que torna urgente traçar a linha entre os dados públicos e pessoais. Moderação: Natália Mazotte, Open Knowledge Brasil

O objetivo desta atividade é, em formato de roda de conversa, com tempo de fala em torno de 10 minutos, sem necessidade de powerpoint, debater com especialistas de diferentes áreas, sobre como as mudanças de narrativas podem ajudar a solucionar problemas complexos. As problemáticas brasileiras pós-eleições vão exigir uma grande capacidade de cooperação de todos os atores sociais, buscando uma construção coletiva de soluções. Mas como ultrapassar fronteiras organizacionais, setoriais ou disciplinares, gerando novas relações entre indivíduos e grupos? Acreditamos que novas narrativas são a chave primordial para induzir mudanças substantivas na participação social. Nesse sentido, como tornar a participação social mais eficaz e efetiva? Como criar “Novos modelos de participação, baseados em narrativas para mudanças?” Essa será a pergunta norteadora do debate.

Diálogo para reunir diferentes movimentos e organizações lideradas por jovens que atuam na promoção e fortalecimento de práticas políticas e educacionais. O espaço tem o objetivo de trocar experiências e identificar convergências para fortalecer as agendas presentes em um cenário de desafios políticos.  

Regida por algoritmos, a inteligência artificial de uma forma ou outra já se faz presente na vida de todos nós: chatbots, smart cities, etc. Seus princípios, limites e processos de decisão, entretanto, ainda não são muito bem definidos, levando a consequências não previstas (as chamadas "unattended consequences"). Esta atividade buscará ser um espaço para debater esse assunto e aprofundar, para além da governança da inteligência artificial, a compressão dos limites da entrada definitiva da inteligência artificial em nossas vidas. 

A mesa se propõe a analisar as recentes iniciativas ambientais de transparência no país, discutindo a importância do tema como ferramenta de implementação e controle de políticas ambientais, com o objetivo de fortalecer essa agenda ao longo dos próximos anos.

A pesquisa científica contemporânea utiliza sensores, big data, mineração de dados, bits e um conjunto de ferramentas tecnológicas para a coleta e análise de dados que resultam em uma produção imensa desses dados. Essa grande geração de dados vem reconfigurando as formas de fazer ciência, colocando os dados de pesquisa como insumos fundamentais para a produção de novos conhecimentos. Esse novo paradigma científico vem sendo nomeado de E-Science e se pauta fortemente no compartilhamento e reuso de dados científicos. Por outro lado, o movimento da Ciência Aberta, inicialmente focado no livre acesso de publicações científicas, recentemente vem se estendendo também aos dados que subsidiam a pesquisa, bem como às metodologias, códigos, ferramentas de software entre outros. Neste contexto, agências de fomento de todo o mundo tem começado a exigir além da divulgação dos resultados das pesquisas financiadas também os dados gerados por estas.

No entanto, para que os dados de pesquisas sejam disponibilizados, acessados e reusados faz-se necessário um conjunto de ações estruturantes, como o  estabelecimento de políticas nacionais e institucionais de apoio à Ciência Aberta.  Neste sentido,  o painel irá apresentar e dialogar com os participantes do evento sobre questões relacionadas com o Compromisso 3 do 4. Plano de Ação da OGP: “Inovação e Governo Aberto na Ciência”

 

O tema apresentado será sobre coprodução de novos modelos de participação social. Em uma realidade pós eleições, grandes desafios de participação social estão presentes. O construir coletivo é essencial para o surgimento de novas narrativas de mudança. O laboratório de participação cidadã, com a sua capacidade de qualificar os debates e a ação das pessoas, é um dos exemplos a ser apresentado. O Delibera Brasil também irá dividir o espaço de fala, explicando a metodologia dos Mini-Públicos, além do Rafael Poço, com toda a sua experiência sobre o trabalho do Instituto Update e o projeto "Política: Modos de usar", falando a respeito das tendências e práticas inovadoras que a sociedade tem feito para a construção de modelos eficazes de participação.