III Encontro Brasileiro de Governo Aberto

Educação Aberta  (15") - Priscila Gonsales 
Para o biênio 2016-2018, cocriamos com governo e empresas um compromisso sobre recursos educacionais digitais baseado nos princípios de REA (uso, reuso e adaptação) e o desdobramento disso gerou uma série de ações envolvendo formação de gestores, implementação de práticas abertas na Secretaria de Educação Básica do MEC, além da publicação de uma portaria específica sobre o tema, a de número 415 de 16 de maio de 2018. Como desdobramento, ainda, conseguimos mobilizar Unesco e MEC para organizar o Encontro REA do Mercosul, a ser realizado de 28 a 30 de novembro, em Brasília, no intuito de criar uma rede colaborativa entre países da América Latina para implementação de políticas de educação aberta: https://aberta.org.br/evento-rea-mercosul-no-brasil/  

Cultura hacker: participação social de forma divertida (15') - Evelyn Gomes de Lima
LabHacker trabalha para desmistificar a política e fomentar a participação social.
A ideia é trazer o sistema político para o cotidiano das pessoas.  Nós desenvolvemos metodologias para mostrar como a política pode ser divertida e deve contar, inclusive, com a participação de crianças. O ônibus hacker, jogo da política, jogo da saúde, cryptonkids, residências hackers são os exemplos que serão apresentados de como trabalhamos a autonomia como formação do Ser político.


Proposição de Critérios e Indicadores de Governo Aberto como Mecanismo de Governança Pública sobre as Operações Urbanas Consorciadas  (15") - Fábio José Ferraz 
O painel tem o objetivo de apresentar o projeto de pesquisa de pós-doutorado (POSURB/PUC Campinas) que versa sobre a inserção da Agenda de Governo Aberto nos processos de planejamento e gestão das Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) através da proposição de critérios, indicadores e índices de transparência, participação social, accountability e inovação tecnológica como mecanismo de controle social visando à garantia do direito à cidade, das transformações urbanísticas e melhorias sociais e ambientais que o instrumento urbanístico prevê. Com foco nas OUCs propostas e vigentes nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e, em especial, suas estratégias de gestão e governança baseadas em instituições públicas e mistas, colegiados, conselhos e grupos técnicos, o projeto busca produzir análises temáticas e comparativas e produzir subsídios à gestão pública e sociedade civil organizada para possíveis aperfeiçoamentos nos processos de governança pública. De forma dialógica, pretende-se receber da audiência relatos e questionamentos sobre outras iniciativas de Governo Aberto junto aos demais processos de planejamento e gestão urbanos.

Chat Bot para controle social (15") - Caio Lucena
Como as tecnologias conversacionais automatizadas podem aumentar o alcance do controle social ampliando o publico e as interações sobre os  assuntos públicos.

Uso de dados legislativos abertos para fins de lobby e advocacy (15") - Felipe Lélis Moreira 
O objetivo da apresentação é mostrar como a abertura legislativa está impactando o processo de elaboração das leis e quais são os desafios que os parlamentos e também o Poder Executivo deverão enfrentar para reduzir as assimetrias que são características da atividade de lobby e advocacy.
Poucas empresas oferecem serviços tecnológicos para fins de lobby e advocacy, muitas delas a altos custos. Além disso, a Ciência de dados é um campo do conhecimento relativamente novo e dominado por poucos atores sociais. Desse modo, a mera disponibilização de dados pode contribuir para a acentuação da desigualdade, na medida em que poucos serão capazes de minerá-los ou adquirir tecnologias que o façam. O Estado, então, deve adaptar o princípio da transparência e da publicidade à era da informação, revendo seus valores de abertura e agindo como indutor da co-criação de tecnologias para a redução da desigualdade nos processos de tomada de decisão.
Durante a apresentação, serão mostradas iniciativas tecnológicas que já existem no mercado brasileiro (Ex. Inteligov, SigaLei, Dado capital) e internacional (ex. Quorum e Fiscal Note) além de ferramentas desenvolvidas pelo Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados (ex. projeto “Tenho dito”). Serão expostos, também, casos em que o uso de tais ferramentas foram decisivos para o sucesso das agendas legislativas de algumas empresas.
 
Fake news e democracia (15") - Leonardo Sakamoto 
A apresentação tratará da ameaça que as fake news (ou a chamada pós-verdade) representam à democracia. E sobre como aproveitar o potencial produtivo e difusivo das chamadas mídias sociais para fortalecer a construção de sociedades mais democráticas, nas quais os cidadãos estejam de fato bem informados e possam participar ativamente em suas comunidades, ajudando a viabilizar uma governança boa e eficaz.

Educomunicação e gestão democrática (15") - Carlos Lima
A apresentação tratará das interfaces entre educomunicação e governo aberto. E apresentará o histórico e os aprendizados da premiada política pública pioneira de educomunicação da Prefeitura de São Paulo, iniciada em 2001 e consagrada pela Lei Municipal 13.941/2004. Atualmente, há cerca de 200 agências jovens de notícia (Imprensa Jovem) em funcionamento na rede municipal de educação.

O Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União (TCU e CGU) contribuem para garantir a accountability ambiental nos órgãos governamentais do país. Esta mesa abordará suas incidências nas questões ambientais e as diferenças na atuação de cada um deles.  

Integrity Idol é a celebração do trabalho bem feito realizado por funcionários públicos. Com projetos bem sucedidos na Libéria, Nepal, Nigéria, Mali e Paquistão, o programa estará em 2019 no Brasil.

. Por que os textos que orientam a população são escritos em estilo jurídico nada inteligível?
. Por que o Artigo Nº 8 da Lei de Acesso à Informação determina "informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão"....e os órgãos governamentais divulgam suas informações usando escrita floreada, repleta de jargões e termos técnicos?
. Por que é tão difícil implementar no Brasil uma linguagem cidadã?

Esta mesa discute a compreensibilidade linguagem usada pela administração pública para transmitir informações, especialmente no contexto da transparência e da participação cidadã.

HELOISA FISCHER: Contextualizará o impacto da  exclusão social pela linguagem na acessibilidade de informações.  Apresentará um breve panorama do Movimento Mundial pela Linguagem Clara (Plain Language).   Fornecerá algumas diretrizes da escrita com clareza.  Mostrará exemplos internacionais de uso de linguagem clara em governo eletrônico.  Destacará o guia de linguagem clara produzido pelo Governo Aberto SP, ainda não plenamente implementado. Lançará a ideia de uma rede para impulsionar o uso da linguagem clara em governo aberto.

AURELIANO JUNIOR: Abordará a linguagem sob a perspectiva das ações desenvolvidas pela CGU, com foco no histórico de implementação do e-Sic.

MARCO NIETO: Trará o ponto de vista do controle social e da (in)disponibilidade de dados abertos. Abordará o monitoramento dos gastos públicos sob a perspectiva do combate à corrupção.

O objetivo desta atividade é, em formato de roda de conversa, com tempo de fala em torno de 10 minutos, sem necessidade de powerpoint, debater com especialistas de diferentes áreas, sobre como as mudanças de narrativas podem ajudar a solucionar problemas complexos. As problemáticas brasileiras pós-eleições vão exigir uma grande capacidade de cooperação de todos os atores sociais, buscando uma construção coletiva de soluções. Mas como ultrapassar fronteiras organizacionais, setoriais ou disciplinares, gerando novas relações entre indivíduos e grupos? Acreditamos que novas narrativas são a chave primordial para induzir mudanças substantivas na participação social. Nesse sentido, como tornar a participação social mais eficaz e efetiva? Como criar “Novos modelos de participação, baseados em narrativas para mudanças?” Essa será a pergunta norteadora do debate.